Imposto de renda: o que você precisa saber como comerciante

O Carnaval acabou, as engrenagens voltaram a funcionar normalmente e entramos num período que deixa muita gente ansiosa. Chegou o período previsto para a declaração do imposto de renda! 

Tudo fica mais fácil se você puder investir nos serviços de um contador, mas eu reuni aqui as principais dúvidas e obrigações sobre imposto de renda, principalmente para quem é comerciante. 

Quem deve declarar imposto de renda em 2023?

Começando pelo principal, vamos conferir se você se encaixa em algum desses perfis. Precisam declarar o IR em 2023 aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022 (R$2.380 por mês).
• Receberam rendimentos isentos superiores a R$40 mil.
• Tiveram ganhos com a venda de bens sujeitos ao imposto de renda, em qualquer mês de 2022.
• Realizaram operações em bolsas e mercados de capitais em valor superior a R$40 mil.
• Tiveram lucro na venda de ações na bolsa.
• Receberam mais de R$142.798,50 em atividade rural.
• Têm propriedade, e isso inclui terrenos sem construção, em valor superior a R$300.000.
• Começaram a morar no Brasil em 31/12/2022, ou antes.

MEI precisa declarar imposto de renda?

Talvez! Mas deixando claro que a pessoa ter um registro de microempreendedor individual não a obriga a declarar o imposto de renda, para isso ocorrer é necessário que o valor de rendimentos tributáveis ultrapasse o limite de R$28.559,70. 

Sendo assim, a Declaração de quanto o MEI faturou, enquanto Pessoa Jurídica, ligada ao CNPJ continua obrigatória, porém, a Declaração sobre a Pessoa Física (DIRPF) depende do rendimento e dos bens de que dispõe a pessoa empresária. Aí cabe a você checar a listagem no tópico acima para conferir se precisa declarar o imposto de renda como pessoa física.

É de extrema importância que essa separação entre pessoa física e jurídica seja compreendida e por isso recomenda-se o auxílio de um contador para organizar a documentação antes de ser enviada. No caso do imposto da pessoa física, é bem comum realizar a declaração de forma independente, utilizando o próprio aplicativo da Receita Federal como guia, principalmente se os rendimentos estiverem concentrados em apenas uma fonte.

O que preciso fornecer aos meus funcionários para o IR 2023?

Caso você não se encaixe nas categorias acima e não precisa declarar o imposto de renda em 2023, mas conta com a colaboração de funcionários, você precisa enviar a eles o informe de rendimentos do último ano, até o dia 28/02/2023. 

A Receita utiliza as informações do informe para cruzar dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado, assim como utiliza para saber se houve alguma irregularidade, como sonegação. Esse documento traz as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2022 e o Imposto de Renda Retido na Fonte do mesmo período.

Não enviei o informe de rendimentos no prazo determinado, e agora?

Forneça o informe de rendimentos dos seus funcionários o quanto antes. As empresas ou fontes pagadoras que deixarem de fornecer o comprovante de rendimentos aos seus colaboradores dentro do prazo, ou entregarem o documento com dados faltando, inexatos ou errados, podem ser acionadas pela Receita Federal e obrigadas a pagar uma multa de R$ 41,43, por cada documento.

Considerações

Aqui você viu a lista de quem precisa declarar imposto de renda nesse ano, em que situações o MEI deve declarar imposto de renda e as obrigações do empregador em relação ao IR. E reforço que se você ainda não conta com o auxílio de um profissional de contabilidade, considere procurar a ajuda de um!

Espero que você tenha tirado suas principais dúvidas sobre a declaração do imposto de renda e que não deixe de perguntar, caso algo não tenha ficado claro ainda.