Se você é MEI, já sabe: começo de ano é sinônimo de organizar números e prestar contas. Entre as obrigações mais importantes está a Declaração Anual do Simples Nacional.
Mesmo sendo um processo simples, muita gente ainda tem dúvidas sobre prazos, limites de faturamento e como preencher corretamente.
O texto de hoje é para quem quer entender tudo sobre a Declaração Anual do Simples Nacional e evitar perda de prazo, multas ou envio de informações incorretas.
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O que é DASN?
DASN é a Declaração Anual do Simples Nacional.
No caso do Microempreendedor Individual, ela recebe o nome de DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual).
É por meio dessa declaração que o MEI informa para a Receita Federal do Brasil quanto faturou no ano anterior.
Todo MEI com CNPJ ativo, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior, precisa enviar a DASN-SIMEI. Ou seja:
- Teve vendas? Precisa declarar o DASN-SIMEI.
- Não teve vendas? Também precisa declarar.
- Deixou de movimentar a empresa? Ainda assim, precisa declarar enquanto o CNPJ estiver ativo.
Qual a diferença entre DASN-SIMEI e DAS-MEI?
- DAS-MEI: é o boleto mensal pago pelo MEI, referente aos impostos fixos.
- DASN-SIMEI: é a declaração de faturamento anual, referente ao ano anterior.
Limites de faturamento do DASN
A DASN-SIMEI serve justamente para informar se o limite de faturamento MEI foi respeitado de acordo com o permitido pela legislação.
Qual é o limite anual de faturamento para MEI?
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
Se a empresa foi aberta durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Ultrapassar esse valor pode gerar desenquadramento e cobrança de tributos adicionais.
Como sei quanto minha empresa faturou?
Para preencher a declaração corretamente, você precisa somar:
- Todas as vendas realizadas no ano.
- Serviços prestados.
- Receitas com emissão ou sem emissão de nota.
- O valor informado deve ser o faturamento bruto, sem descontar despesas.
Se você utiliza o sistema do Nex para registrar suas vendas, é possível consultar relatórios de venda com faturamento anual diretamente no sistema. Veja como:
Assim, você evita erros, retrabalho e o risco de informar valores incorretos.
Não tive faturamento no ano anterior. Preciso declarar o DASN-SIMEI?
Sim. Mesmo que sua empresa não tenha faturado nada no ano anterior, é obrigatório enviar a declaração informando R$ 0,00 como receita bruta. A não entrega pode gerar multa de até R$60,00.
Prazos de envio do DASN-SIMEI
A declaração deve ser enviada todos os anos. Veja as datas específicas e o período de tempo em que pode ser feito.
Quando devo fazer a Declaração Anual do MEI?
O prazo inicia dia 02 de janeiro, e a data limite da declaração MEI (DASN-SIMEI) é até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
Perdi o prazo do DASN-SIMEI, e agora?
Se o prazo for perdido, será gerada multa por atraso. O valor pode variar de R$ 25,00 a R$60,00.
Para regularizar, você só precisa acessar o portal do Simples Nacional e fazer o mesmo processo da declaração normal: acesse a opção DASN-SIMEI, informe seu CNPJ e preencha os dados do ano que está em atraso.
Depois de enviar, o sistema gera automaticamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor da multa pelo atraso. O ideal é pagar esse boleto o quanto antes.
Como preencher a Declaração Anual do Simples Nacional?
O preenchimento do DASN-SIMEI é feito online, no portal do Simples Nacional. Veja como:
Documentos necessários para preencher o DASN-SIMEI
- CNPJ.
- Relatório de faturamento do ano anterior.
- Controle mensal de receitas.
- Informações sobre empregado (se tiver).
Passo a passo para fazer a Declaração Anual do MEI
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Clique em “DASN – SIMEI”.
- Informe seu CNPJ.
- Escolha o ano-calendário (Ex: para o ano de 2026 sua Declaração Anual MEI será 2025).
- Preencha o valor do faturamento total que sua empresa teve no ano anterior.
- Informe se houve empregado.
- Revise os dados.
- Envie a declaração.
- Salve ou imprima o recibo de declaração para comprovar sua regularidade.
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Conclusão
A DASN-SIMEI é uma obrigação simples, mas essencial para manter seu MEI regularizado.
Entender prazos, limites de faturamento e como preencher corretamente evita multas e dores de cabeça.
E com um bom controle financeiro ao longo do ano, fazer a declaração deixa de ser um problema e passa a ser apenas mais uma etapa da sua organização como empreendedor.
Espero que esse texto tenha sido útil para você. Desejo boas vendas, até a próxima!
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