Gestão

DASN: tudo que você precisa saber sobre essa declaração anual

Entenda o que está por trás dessa sigla e saiba como declarar de forma correta.

6 min

Se você é MEI, já sabe: começo de ano é sinônimo de organizar números e prestar contas. Entre as obrigações mais importantes está a Declaração Anual do Simples Nacional.

Mesmo sendo um processo simples, muita gente ainda tem dúvidas sobre prazos, limites de faturamento e como preencher corretamente.

O texto de hoje é para quem quer entender tudo sobre a Declaração Anual do Simples Nacional e evitar perda de prazo, multas ou envio de informações incorretas.

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O que é DASN?

DASN é a Declaração Anual do Simples Nacional.

No caso do Microempreendedor Individual, ela recebe o nome de DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual).

É por meio dessa declaração que o MEI informa para a Receita Federal do Brasil quanto faturou no ano anterior.

Todo MEI com CNPJ ativo, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior, precisa enviar a DASN-SIMEI. Ou seja:

  • Teve vendas? Precisa declarar o DASN-SIMEI.

  • Não teve vendas? Também precisa declarar.

  • Deixou de movimentar a empresa? Ainda assim, precisa declarar enquanto o CNPJ estiver ativo.

Qual a diferença entre DASN-SIMEI e DAS-MEI?

  • DAS-MEI: é o boleto mensal pago pelo MEI, referente aos impostos fixos.

  • DASN-SIMEI: é a declaração de faturamento anual, referente ao ano anterior.

Limites de faturamento do DASN

A DASN-SIMEI serve justamente para informar se o limite de faturamento MEI foi respeitado de acordo com o permitido pela legislação.

Qual é o limite anual de faturamento para MEI?

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês.

Se a empresa foi aberta durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Ultrapassar esse valor pode gerar desenquadramento e cobrança de tributos adicionais.

Como sei quanto minha empresa faturou?

Para preencher a declaração corretamente, você precisa somar:

  • Todas as vendas realizadas no ano.

  • Serviços prestados.

  • Receitas com emissão ou sem emissão de nota.

  • O valor informado deve ser o faturamento bruto, sem descontar despesas.

Se você utiliza o sistema do Nex para registrar suas vendas, é possível consultar relatórios de venda com faturamento anual diretamente no sistema. Veja como:

Alt text: Tela de relatórios do Nex mostrando o resumo financeiro anual com: faturamento, quantidade de vendas, ticket médio e lucro bruto.

Assim, você evita erros, retrabalho e o risco de informar valores incorretos.

Não tive faturamento no ano anterior. Preciso declarar o DASN-SIMEI?

Sim. Mesmo que sua empresa não tenha faturado nada no ano anterior, é obrigatório enviar a declaração informando R$ 0,00 como receita bruta. A não entrega pode gerar multa de até R$60,00.

Prazos de envio do DASN-SIMEI

A declaração deve ser enviada todos os anos. Veja as datas específicas e o período de tempo em que pode ser feito. 

Quando devo fazer a Declaração Anual do MEI?

O prazo inicia dia 02 de janeiro, e a data limite da declaração MEI (DASN-SIMEI) é até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.

Perdi o prazo do DASN-SIMEI, e agora?

Se o prazo for perdido, será gerada multa por atraso. O valor pode variar de R$ 25,00 a R$60,00.

Para regularizar, você só precisa acessar o portal do Simples Nacional e fazer o mesmo processo da declaração normal: acesse a opção DASN-SIMEI, informe seu CNPJ e preencha os dados do ano que está em atraso.

Depois de enviar, o sistema gera automaticamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor da multa pelo atraso. O ideal é pagar esse boleto o quanto antes.

Como preencher a Declaração Anual do Simples Nacional?

O preenchimento do DASN-SIMEI é feito online, no portal do Simples Nacional. Veja como: 

Documentos necessários para preencher o DASN-SIMEI

  • CNPJ.

  • Relatório de faturamento do ano anterior.

  • Controle mensal de receitas.

  • Informações sobre empregado (se tiver).

Passo a passo para fazer a Declaração Anual do MEI

  • Acesse o Portal do Simples Nacional.

  • Clique em “DASN – SIMEI”.

  • Informe seu CNPJ.

  • Escolha o ano-calendário (Ex: para o ano de 2026 sua Declaração Anual MEI será 2025).

  • Preencha o valor do faturamento total que sua empresa teve no ano anterior.

  • Informe se houve empregado.

  • Revise os dados.

  • Envie a declaração.

  • Salve ou imprima o recibo de declaração para comprovar sua regularidade.

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Conclusão

A DASN-SIMEI é uma obrigação simples, mas essencial para manter seu MEI regularizado.

Entender prazos, limites de faturamento e como preencher corretamente evita multas e dores de cabeça.

E com um bom controle financeiro ao longo do ano, fazer a declaração deixa de ser um problema e passa a ser apenas mais uma etapa da sua organização como empreendedor.

Espero que esse texto tenha sido útil para você. Desejo boas vendas, até a próxima!