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Emissão de nota fiscal MEI: quais são as novas regras para 2027?

Saiba quais as mudanças na emissão de notas fiscais para microempreendedores individuais.

9 min

A reforma tributária vai trazer mudanças importantes para a emissão de notas fiscais, inclusive para quem é MEI. A forma como os documentos fiscais são emitidos passará por adaptações a partir de 2027. 

Para quem tem um pequeno negócio, é normal surgir uma série de dúvidas: o que muda na nota fiscal? O MEI vai precisar pagar novos impostos? Como fica o Simples Nacional? Será necessário usar um sistema diferente para emitir notas? 

Neste conteúdo, você vai esclarecer suas dúvidas sobre as novas regras de emissão de notas para MEI e entender como se preparar para as mudanças em 2027.

  • O que muda na emissão de NF para MEIs?

  • Como fica o Simples Nacional com a reforma tributária?

  • Como faço para emitir nota fiscal sendo MEI?

  • Emissão nota fiscal MEI pelo Gov 

  • Emissão nota fiscal MEI por sistema de gestão

  • Perguntas frequentes

  • O MEI precisa destacar os novos impostos na nota fiscal? 

  • Qual é o novo limite para MEI em 2027? 

  • MEI precisa de certificado digital para emitir nota fiscal?

  • Conclusão

O que muda na emissão de NF para MEIs?

A partir de janeiro de 2027, os MEIs precisarão emitir nota fiscal para pessoa física e jurídica em qualquer valor ou tipo de venda ou serviço.

Isso significa que a emissão de nota fiscal vai se tornar parte da rotina de venda do MEI, independente de quem está comprando.

É importante ficar claro que essa é uma mudança na emissão da nota, não uma cobrança nova. O DAS-MEI continua sendo pago do mesmo jeito, com valor fixo mensal.

Prepare seu negócio para as mudanças da reforma tributária. Com o Nex, você organiza suas vendas, seu estoque e seus documentos fiscais em um só lugar. Conheça o Nex.

Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

A partir de 2027, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem escolher entre manter o IBS e o CBS dentro da guia única do Simples ou recolher os dois tributos separadamente, pelo chamado regime regular. 

Esse modelo passou a ser chamado no mercado de Simples Nacional híbrido.

A escolha para o primeiro semestre de 2027 é feita em setembro de 2026, e quem não optar pelo regime regular continua recolhendo tudo dentro da guia única, sem precisar fazer nada. 

O MEI segue no SIMEI, com valores fixos mensais, e não precisa decidir entre um modelo ou outro. 

Essa é uma das diferenças entre o MEI e as demais empresas do Simples Nacional durante a transição da reforma.

Veja também: 6 mudanças da Reforma Tributária e como se preparar

Como faço para emitir nota fiscal sendo MEI?

Existem dois caminhos principais para emitir nota fiscal sendo MEI. Você pode usar os sistemas gratuitos do governo ou contar com um sistema de gestão que já cuida disso para você. 

Veja como funciona cada um.

Emissão nota fiscal MEI pelo Gov

Para quem presta serviço, a emissão é feita pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e. Basta fazer o acesso no portal, informar os dados do cliente, do serviço prestado e confirmar a emissão.

Tela do Portal de Gestão NFS-e para contribuinte, com opções de acesso por usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br.

Reprodução | Acesso ao portal para emissão de NFS-e

Já quem emite nota com pouca frequência pode recorrer à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, disponível pelo site da Secretaria da Fazenda de cada estado. 

Tela de emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) para não contribuinte, com campos para dados do emitente, regime tributário, endereço e informações de contato.

Reprodução | Preenchimento de NFA-e

Vale sempre conferir as regras do seu município e do seu estado, porque elas podem variar bastante de um lugar para o outro.

Emissão nota fiscal MEI por sistema de gestão

Outra opção para emitir nota fiscal sendo MEI é usar um sistema de gestão. 

Nesse caso, além de emitir os documentos fiscais, o sistema de gestão te permite reunir outras tarefas do negócio em um só lugar, como controle de estoque, vendas e financeiro.

Antes de escolher um sistema, vale conferir se ele está atualizado e preparado para as mudanças que entram em vigor a partir de 2027. Assim, você evita problemas na emissão das notas e não precisa se preocupar em fazer ajustes por conta própria.

Mas será que vale a pena usar um sistema de gestão se o portal do governo é gratuito?

Se você emite poucas notas por mês, o emissor gratuito pode ser suficiente para a sua rotina.

Agora, se o volume de vendas está crescendo e você quer agilizar suas emissões sem depender de preenchimento manual para cada nota, um sistema de gestão pode facilitar bastante o dia a dia.

Com o Nex, por exemplo, você pode emitir suas notas de forma ilimitada e manter vendas, estoque e outros recursos de gestão organizados no mesmo lugar

O sistema cuida da parte técnica da emissão, enquanto você ganha mais tempo para se dedicar às vendas e à gestão do negócio. Clique aqui e conheça mais sobre o emissor de notas fiscais do Nex.

Além disso, contar com um sistema que acompanha as atualizações fiscais ajuda a deixar seu MEI preparado para as mudanças da reforma tributária.

Se você quer revisar o passo a passo de como funciona a emissão de nota para MEI, vale a pena conferir o nosso post sobre como emitir nota fiscal sendo MEI.

Perguntas frequentes

O MEI precisa destacar os novos impostos na nota fiscal?

A reforma estabelece um tratamento específico para o MEI em relação ao IBS e ao CBS. Isso significa que a obrigação de emitir o documento fiscal não faz com que o MEI passe a destacar esses tributos do mesmo jeito que uma empresa do regime regular. 

É importante ficar de olho nas atualizações dos documentos fiscais e na escolha do sistema para emitir suas notas, já que eles precisarão estar preparados para as novas regras.

Qual é o novo limite para MEI em 2027?

Até o momento, o limite de faturamento do MEI segue em R$ 81 mil por ano. Existe um projeto em tramitação no Congresso, o PLP 186/2026, que propõe elevar esse teto a partir de 2027, com valores em discussão. 

Como o assunto ainda não foi aprovado de forma definitiva, o mais seguro é continuar planejando o seu faturamento com base no limite atual. 

Se você estiver perto do teto, vale conversar com um contador para entender o que fazer no seu caso e acompanhar o andamento da proposta antes de tomar decisões com base em um valor que ainda pode mudar.

MEI precisa de certificado digital para emitir nota fiscal?

Depende do tipo de nota e da atividade que você exerce. Para prestação de serviço, a emissão da NFS-e costuma exigir inscrição municipal, e em algumas cidades esse cadastro já vem automaticamente com a abertura do CNPJ. 

Para venda de produtos e para o uso de sistemas de emissão, geralmente são exigidos o certificado digital e a inscrição estadual, já que a nota passa pela validação da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Conclusão

Você viu hoje quais são as novas regras de emissão de notas para MEIs e as mudanças que precisam ser feitas para adaptar o seu negócio às novas exigências. 

Quanto mais organizado o seu negócio estiver hoje, mais fácil será atravessar essa nova etapa sem dificuldade.